TERMOS E CONDIÇÕES (“T&C”)

 

Bem-vindo ao sistema de Gestão de Identidades e Acesso da Takeda (“Takeda ID”)! Obrigado por utilizar os nossos websites, aplicações (“APP”) e outros serviços digitais (“Serviços”). Estes Serviços são oferecidos pela Takeda Pharmaceuticals International AG (doravante “Takeda”).

 

BOTÃO NO WEBSITE ou APLICAÇÃO DA TAKEDA EM COMO LEU E COMPREENDEU OS T&C, INCLUINDO A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, E CONCORDA COM ESTES T&C QUE O VINCULARÃO LEGALMENTE. DECLARA QUE TEM, PELO MENOS, A IDADE DE MAIORIDADE LEGAL NO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA.

 

SE NÃO CONCORDAR COM ESTES T&C, OU NÃO PUDER CUMPRI‑LOS, NÃO PODERÁ UTILIZAR, TRANSFERIR OU TERÁ DE DEIXAR DE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS.

 

OBJETIVO

 

Nós, Takeda (doravante: “Takeda”, “nós”, “o nosso,” ou “nos”) desenvolvemos estes T&C que lhe permitem (o “Utilizador”), autenticar a entrada em diferentes “Serviços” utilizando uma única combinação de nome de utilizador e palavra-passe (início de sessão único).

 

Se concordar com estes T&C, ao clicar no botão “ACEITO”, é‑lhe concedida uma licença mundial, não exclusiva e revogável sem custos pela sua utilização da Takeda ID. Se estiver a utilizar os Serviços em nome da sua entidade patronal, declara e garante que tem autoridade para vincular o seu empregador a estes T&C.

 

Estes T&C estabelecem as condições legais aplicáveis com base nas quais a Takeda lhe fornece acesso aos Serviços em relação aos quais os T&C estão associados e com os quais concordou ao utilizar os Serviços.

 

Estes T&C determinam a relação e a política de utilização entre si e a Takeda (e os seus Serviços). Não criam quaisquer direitos para qualquer terceiro beneficiário.

 

CONTEÚDO DE SERVIÇOS

 

Os Serviços, incluindo qualquer informação, gráfico, design, obra de arte, texto, clip de vídeo, clip de áudio, marca comercial, logótipo, marca de serviço e/ou outro conteúdo fornecido, nos Serviços ou através dos mesmos (coletivamente, “Conteúdo da Takeda”) são propriedade da Takeda ou dos seus licenciantes e estão protegidos ao abrigo de leis de direitos de autor, marcas comerciais e outras leis suíças e estrangeiras.

 

Os nossos Serviços podem apresentar algum conteúdo, funcionalidades e software de outras partes que não a Takeda. Este conteúdo, embora possa estar sujeito a revisão de uma perspetiva legal, continua a ser da exclusiva responsabilidade do terceiro que o fornece. Qualquer conteúdo que se determine estar a violar as leis ou as nossas políticas será removido.

 

SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA

 

O Conteúdo da Takeda destina-se apenas a fins informativos. A sua utilização dos Serviços não constitui nem cria nem substitui uma relação médico-doente, terapeuta-doente ou outra relação de profissional de saúde entre a Takeda e o utilizador. Todo o conteúdo fornecido através dos vários Serviços não deve ser utilizado em substituição (a) do aconselhamento do seu médico ou (b) de uma visita, chamada ou consulta com o seu médico.

 

CRIAÇÃO DE CONTA

 

Tem de fornecer dados de registo sobre si mesmo quando abrir a Conta da Takeda ID (“Dados de conta”). Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em fornecer Dados de Conta precisos, atuais e completos e atualizá‑los conforme necessário para mantê‑los precisos, atuais e completos. Sem limitar ou revogar de qualquer forma a Política de Privacidade da Takeda, o utilizador concorda que a Takeda pode armazenar e utilizar os Dados de Conta que fornece para utilizar na manutenção da sua conta e prestar os Serviços da Takeda. O utilizador é o único responsável por toda e qualquer atividade que ocorra através da sua conta, por fornecer e manter Dados de Conta precisos e por manter a confidencialidade da sua palavra‑passe. No caso de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta, deve notificar a Takeda imediatamente. Os seus Dados de Conta estarão sujeitos à Política de Privacidade da Takeda, que faz parte destes T&C.

 

OS SEUS DADOS E A SUA PRIVACIDADE

 

A Política de Privacidade da Takeda também irá definir as formas e os suportes em que recolhemos e utilizamos dados técnicos do dispositivo através dos quais utiliza os Serviços. A Takeda tomou medidas que acredita serem apropriadas ou são comummente aceites para garantir a segurança e a confidencialidade de qualquer informação que faculte ao aceder aos Serviços. Tenha em atenção que as transmissões de websites ou Internet nunca são totalmente privadas ou seguras e que qualquer mensagem ou informação que enviar utilizando os Serviços pode ser lida ou intercetada por terceiros, incluindo terceiros maliciosos, apesar de avisos especiais especificando que uma transmissão foi encriptada.

 

REQUISITOS DO SISTEMA OPERATIVO

 

Estes requisitos podem ser alterados em qualquer altura e serão anunciados no nosso Website ou através de comunicação direta aos nossos Utilizadores.

 

APOIO E COMUNICAÇÕES

 

Podemos apresentar-lhe anúncios e atualizações importantes e outras informações relativas a alterações nos nossos Serviços, à respetiva funcionalidade, às nossas políticas ou a quaisquer outras informações que consideremos necessárias para comunicar consigo. Poderá ser-lhe dada a opção de optar por não receber algumas destas comunicações.

 

Como comunicaremos consigo – Caso tenhamos de o contactar, fá‑lo‑emos por e‑mail, SMS ou outros meios conforme acordado previamente, utilizando os dados de contacto que nos facultou.

 

Orientação do utilizador e assistência técnica – Se tiver dúvidas quanto à utilização da Takeda ID ou se tiver quaisquer problemas técnicos na utilização da Takeda ID, consulte o apoio ao Website, Aplicação ou Serviços para localizar a sua assistência técnica.

 

UTILIZADOR

 

Se transferir ou de outra forma aceder aos Serviços através de qualquer telefone ou de outro dispositivo que não seja propriedade do utilizador, tem de possuir autorização do proprietário para o fazer. Será responsável pelo cumprimento destes T&C, quer seja ou não proprietário do telefone ou de outro dispositivo.

 

O direito a utilizar os Serviços é concedido, a nível exclusivo, ao utilizador. Não pode, de outra forma, transferir os Serviços para outra pessoa, quer seja por dinheiro ou serviços de valor, quer seja gratuitamente. Se vender qualquer dispositivo no qual os Serviços estejam instalados, deve eliminar obrigatoriamente os Serviços da referida plataforma.

 

Se utilizar os nossos Serviços em nome de uma entidade empresarial, tal utilização implica que a entidade aceite estes T&C. A entidade indemnizará a Takeda e todas as suas afiliadas, funcionários e agentes, de qualquer reclamação, processo ou ação decorrente ou relacionada com a utilização destes Serviços, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de reclamações, perdas, danos (conforme indicado abaixo), processos, julgamentos, custos de litígio e honorários de advogados.

 

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços pertencerão em absoluto e na sua totalidade à Takeda. Estes direitos incluem marcas comerciais (registadas ou não), direitos de autor, direitos de design (registados ou não), marcas de serviço (registadas ou não) e outros direitos a propriedade intelectual, sempre que aplicáveis em países e regiões específicos, juntamente com o direito de requerer proteção dos mesmos.

 

Sujeitos à sua adesão aos T&C, os direitos dos Serviços são licenciados (não vendidos) ao utilizador de forma limitada, revogável e não exclusiva. O utilizador não retém quaisquer direitos de propriedade intelectual nos Serviços, ou em relação aos mesmos, para além do direito de os utilizar de acordo com estes T&C. Não pode utilizar qualquer conteúdo dos nossos Serviços a menos que a permissão seja obtida explicitamente da Takeda ou seja de outra forma permitida por lei.

 

RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

A nossa licença para utilizar os Serviços, conforme estabelecido nestes T&C, está subordinada ao seu acordo em cumprir todas as leis aplicáveis no seu país, as quais regem a sua utilização dos Serviços. Portanto, não irá:

 

  • copiar, alugar, sublicenciar, emprestar, fornecer ou de outro modo disponibilizar os nossos Serviços, sob qualquer forma, no todo ou em parte a qualquer pessoa;
  • traduzir, transliterar, fundir, adaptar, variar, alterar ou modificar, a totalidade ou qualquer parte dos mesmos, nem permitir que eles ou qualquer parte deles sejam combinados ou se tornem incorporados em quaisquer outros programas, exceto se necessário para os utilizar nos dispositivos conforme permitido nestes T&C;
  • desmontar, descompilar, descodificar, fazer engenharia inversa, reformatar ou enquadrar qualquer parte do Software de Serviços da Takeda ou criar trabalhos derivados com base na totalidade ou parte dos mesmos;
  • utilizar os nossos Serviços de qualquer forma ilícita, para qualquer finalidade ilícita, ou de qualquer forma inconsistente com estes T&C, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, através da pirataria ou inserção de código malicioso, como vírus ou dados prejudiciais, neles ou em qualquer sistema operativo;
  • criar várias contas sob pretextos falsos ou fraudulentos;
  • infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de qualquer terceiro em relação à sua utilização dos mesmos (na medida em que tal utilização não esteja licenciada por estes T&C).

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

A sua utilização dos Serviços corre por sua conta e risco. A Takeda não é responsável por quaisquer danos que possam resultar na transferência e utilização de Serviços que lhe sejam oferecidos gratuitamente ou, por danos causados pelo utilizador, incluindo o facto de não seguir corretamente as instruções de instalação ou de não ter implementado os requisitos mínimos do sistema que lhe transmitimos.

 

Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, não somos responsáveis perante o utilizador, no âmbito destes T&C por quaisquer danos especiais, incidentais, punitivos, consequentes, exemplares ou indiretos, que resultem da utilização dos Serviços ou no âmbito destes T&C incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios, ou perda de oportunidades de negócio, seja por delito, por contrato ou por outra forma, mesmo que o utilizador tenha sido alertado da possibilidade dos referidos danos, incluindo, entre outros, erros, omissões ou qualquer atraso na transmissão de serviços, quebra de serviços por parte de parceiros de telecomunicações ou vírus, quer causados, no todo ou em parte, por atos fortuitos, negligência, terrorismo, guerra, roubo, destruição ou acesso não autorizado aos Serviços.

 

Não somos responsáveis por quaisquer informações fornecidas pelos Serviços – Apesar de envidarmos esforços razoáveis para atualizar as informações fornecidas pelos Serviços, não fazemos quaisquer declarações, compromissos ou garantias, expressos ou implícitos, que essas informações sejam exatas e fiáveis ou estejam completas ou atualizadas. Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem compromissos ou garantias, expressos ou implícitos. A Takeda não garante que os Serviços cumpram os seus requisitos, sem vírus ou sem erros e sem interrupções.

 

QUANDO PODEMOS PÔR TERMO AOS SEUS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

Os Serviços estão disponíveis gratuitamente e destinam-se apenas a fins informativos. Não fazemos qualquer declaração de que continuaremos a disponibilizar, apoiar e/ou atualizá-los indefinidamente. Se decidirmos deixar de os disponibilizar, dar apoio e/ou de os atualizar, avisá-lo-emos com a máxima antecedência possível, de acordo com as circunstâncias. Isto implicaria o termo do seu acesso aos Serviços.

 

Podemos também pôr termo aos seus direitos de utilização dos Serviços a qualquer momento, contactando-o para tal, caso determinemos que violou estes T&C. Este termo pode ser suspenso ou revertido se a sua violação puder ser corrigida dentro de um período de tolerância que lhe seja concedido a critério exclusivo da Takeda. Caso coloquemos termo aos seus direitos de utilização dos Serviços:

 

  • Terá de deixar de utilizar os Serviços

 

  • Terá de eliminar ou remover os Serviços de todos os dispositivos na sua posse e destruir imediatamente todas as cópias dos Serviços que possa possuir.

 

TRANSFERÊNCIA DESTE CONTRATO

 

A Takeda pode transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo destes T&C para outra organização ou entidade a qualquer momento no seu acordo. Como Utilizador, a notificação de tal transferência ser-lhe-á comunicada pela Takeda, caso ocorra. A transferência não afetará os seus direitos ao abrigo do contrato.

 

Só pode transferir os seus direitos ou as suas obrigações ao abrigo destes T&C para outra entidade com o nosso consentimento, quando tal consentimento for considerado válido se partilhado apenas através de comunicação escrita.

 

TERMOS ADICIONAIS

 

Estes T&C não dão origem a quaisquer direitos a terceiros para aplicar qualquer termo destes T&C. Se uma ou mais disposições destes T&C forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, a disposição será considerada separada destes T&C e não servirá para invalidar quaisquer disposições restantes dos mesmos.

 

Qualquer atraso na aplicação destes T&C não invalida o nosso direito de aplicá-los em qualquer momento posterior. Se não aplicarmos imediatamente disposições destes T&C, ou se adiarmos ao tomar medidas contra o utilizador por violação de qualquer disposição destes T&C, a sua obrigação de cumprir as respetivas disposições permanece válida, e o nosso direito de aplicar os T&C e tomar as medidas necessárias num momento posterior, permanece válido.

 

LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

 

Se residir num país que exija que os contratos do consumidor sejam regidos pela lei local (por exemplo, Estados-Membros da União Europeia), então quaisquer reclamações contra nós serão regidas pela sua lei local, excluindo a escolha das disposições legais. Em todos os outros casos, aplicar‑se‑á a lei suíça, excluindo a escolha das disposições legais. Pode resolver qualquer reclamação no tribunal competente do seu país de residência. Em todos os outros casos, os tribunais de Zurique terão competência sobre a sua reclamação.

 

ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS

 

Ocasionalmente, podemos solicitar‑lhe que atualize os Serviços para melhorar o desempenho, aumentar a funcionalidade, refletir as alterações ao sistema operativo ou resolver problemas de segurança. No entanto, não temos qualquer obrigação legal de atualizar os Serviços. Se optar por não instalar tais atualizações, poderá não conseguir continuar a utilizar os Serviços.

 

ALTERAÇÕES A ESTES T&C

 

Podemos ter de alterar estes T&C para refletir alterações na lei ou boas práticas ou para lidar com funcionalidades adicionais que apresentamos. Nesses casos, tais modificações vincularão a sua pessoa apenas mediante a sua aceitação dos T&C modificados. Notificá‑lo‑emos dos detalhes da alteração com antecedência. Se não aceitar as alterações notificadas, não lhe será permitido continuar a utilizar os Serviços. A menos que sejam feitas alterações materiais à cláusula de resolução de litígios aqui prevista, o utilizador concorda que as modificações destes T&C não criam uma oportunidade renovada de cancelar a cláusula de resolução de litígios.